Portes Grátis a partir de 4 Pares (Portugal e Espanha)

Termos e Condições

Condições Gerais da Pekipika

As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Pekipika, pessoa coletiva com NIF 516137387, com sede em rua Professor Manuel Bento de Sousa, Lote 1, em Azeitão (doravante “ PEKIPIKA”) se regerá.

O serviço da Pekipika consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de artigos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos artigos nela apresentados.

Ao utilizar a Pekipika, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos termos e condições descritos, assim como da política de privacidade em vigor no momento em que acede à Pekipika.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras em Pekipika. Se aceder à Pekipika, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na política de privacidade.

A Pekipika reserva o direito de atualizar e alterar os termos e condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar, periodicamente, os termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.


Informações de artigos e preços

A Pekipika informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada artigo em cada página disponibilizada. A Pekipika compromete-se a disponibilizar os seus artigos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Pekipika apresenta, de forma concisa, os preços de cada artigo e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre artigos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Pekipika a qualquer momento.

Ainda que não tenha existido manipulação nas cores das fotografias, as cores das imagens podem ter ligeiras diferenças, em comparação com a realidade. A Pekipika é completamente alheia a esta situação.

As encomendas realizadas na loja Pekipika poderão não ser enviadas por vários motivos, tais como:

· rutura de stock;

· incapacidade em obter autorização de pagamento;

· encomenda considerada fraudulenta;

. informação relativa ao artigo, incluíndo preço e campanhas promocionais, não ter sido corretamente publicada.

Todos os artigos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.

Caso não exista stock disponível de algum dos artigos encomendados e já pagos, a nossa equipa de apoio ao cliente entrará em contacto.

Nessa sequência, será processado o reembolso da mesma forma de pagamento ou caso não seja possível, será realizado na forma de transferência bancária. Será solicitado pela equipa de apoio ao cliente os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor seja reembolsado (nome do banco, IBAN e SWIFT).

A Pekipika pode modificar os preços sem aviso prévio.

Os pagamentos são sempre efetuados em Euros.


Propriedade Intelectual

A Pekipika é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da PKPK, Unipessoal Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Pekipika são propriedade da PKPK, Unipessoal Lda, ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Pekipika.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Pekipika. A Pekipika não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais artigos.


Métodos de Pagamento

A Pekipika é uma loja online segura, tem certificado SSL, que garante que as comunicações feitas entre o visitante e a loja são encriptadas, ou seja, protege as comunicações de dados confidenciais e sensíveis.

A Pekipika disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito ou débito
- Multibanco
- MB Way
- Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a Pekipika irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Cartão crédito ou débito

Todas as transações na nossa loja são seguras. Esta segurança é possibilitada pela tecnologia SSL (Secure Sockets Layer), que encripta as comunicações produzidas entre o software do cliente e o nosso servidor para que as mesmas não possam ser intercetadas. Como tal, a Pekipika reserva-se o direito de recusar o pagamento de uma encomenda, caso a respetiva transação seja considerada ilícita. Todas e quaisquer atividades consideradas ilegais serão, de imediato, reportadas às autoridades competentes,

3D Secure

A Pekipika aceita, também, pagamentos com cartões que tenham o método 3D Secure ativo. O 3D Secure é um importante protocolo, que tem por base aumentar o nível de segurança, ao adicionar um passo de confirmação adicional: após introdução dos dados do cartão, o cliente é direcionado para uma página onde tem que colocar um código (token) que é enviado por SMS.

Multibanco

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da rede de caixas multibanco ou através do homebanking. Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência multibanco. Para efetuar o pagamento numa caixa multibanco, deverá selecionar a opção "Pagamento de Serviços/Compras" e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.

MB Way

O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB Way. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados.

Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda. Este tempo é definido pela SIBS e não pode ser alterado.

Caso o número introduzido não corresponda ao registado nessa aplicação, não será possível realizar o pagamento, via MB Way.

Caso o cliente não tenha o número associado à aplicação MB Way ou não consiga fazer o pagamento durante este tempo limite, poderá sempre alterar o método de pagamento da encomenda efetuada.
Esta ação está disponível no e-mail que é enviado quando a encomenda é efetuada.

Transferência bancária

Os pagamentos por transferência bancária podem ser realizados através da rede de caixas multibanco ou através do homebanking. Após a realização da transferência, o cliente deverá enviar o comprovativo da transferência realizada e indicar o número da encomenda para o e-mail indicado na mensagem, enviada na conclusão da encomenda. A Pekipika dará seguimento ao pedido após a confirmação do pagamento pela entidade bancária.

 
Condições de Compra na Pekipika

Disponibilidade dos artigos

Todos os artigos e/ou serviços disponíveis na Pekipika podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em artigos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os artigos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Pekipika.

Em caso de o artigo deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Pekipika compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

 

Taxas e Impostos

Na Pekipika, os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

 

Cancelamento da Encomenda

O cliente não poderá cancelar uma encomenda realizada após esta ter sido paga, uma vez que as encomendas entram diretamente para processamento, ainda que o mail de informação de processamento para o cliente possa ser enviado posteriormente.

A Pekipika reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Pekipika.

 

Aviso de Responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Pekipika, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os termos e condições na sua versão mais atualizada.

A Pekipika não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Pekipika não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos artigos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

 

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

 

Lei aplicável - Jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

 
Política de Entrega

A Pekipika disponibiliza várias modalidades de envio que têm um custo associado, dependendo das características da encomenda, como são exemplo, o peso, valor e a região de destino.

Os custos de envio são calculados, diretamente, pelo sistema e são apresentados no ato de registo da encomenda, tendo em conta as seguintes características:

- região de destino;

- peso real ou volumétrico e/ou valor da encomenda;

- método de envio escolhido;

- escolha de SVA (Serviços de valor acrescentado).

A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra, só será aplicável às situações em que a morada de entrega se localiza em território de Portugal ou Espanha Peninsular.


Como é processado o envio da encomenda?

A expedição de uma encomenda será feita após validação do pagamento.

A encomenda pode ser expedida pelas transportadoras CTT, CTT Expresso e DPD.

Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega.

O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado. Os prazos de entrega contados da data efetiva de expedição da encomenda são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior). Quaisquer atrasos não podem ser imputados à responsabilidade da Pekipika.

Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar quaisquer resultados. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas a partir da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade à Pekipika por tal facto.

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 19h, na morada que o cliente indicar. Não são realizadas entregas em apartados.

Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Pekipika e originar custos adicionais para o cliente, por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre que a morada de entrega, indicada aquando o registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

A opção pela modalidade de levantamento em ponto de recolha estará, sob pena de devolução da mesma à Pekipika, sujeita a um prazo limite para levantamento da encomenda, não inferior a sete dias mas, exclusivamente, determinado pela transportadora selecionada.

A Pekipika não se responsabiliza por possíveis custos de taxas alfandegárias, taxas de direitos aduaneiros ou outros encargos.

Em qualquer das modalidades, por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a receção da encomenda de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

 

Política de Devolução

Enquadramento

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.

 
Devolução e Trocas

Caso o cliente pretenda devolver o artigo, deverá contactar-nos através do formulário disponível na página Contactos, para poder dar seguimento ao processo. A nossa equipa de apoio ao cliente irá indicar a morada para onde deverá devolver o artigo.

Todos os artigos têm um prazo de troca de 14 dias, desde o momento em que o cliente recebe o pedido e sempre que estejam nas mesmas condições da entrega.

 
Condições para a Devolução

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será, também, necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso ou mau manuseamento. No caso das meias, as etiquetas de cartão das meias, não podem ser removidas.

A devolução de artigos incompletos, danificados ou riscados, assim como de artigos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de artigos com evidência de terem sido utilizados, não serão aceites.

A devolução deverá ser sempre feita para a loja Pekipika, para a morada indicada na resposta ao contacto através do formulário, e nunca para o transportador dos artigos e/ou serviços.

Se são artigos do mesmo pedido, devem ser devolvidos no mesmo envio. Não aceitamos receber devoluções do mesmo pedido, em separado.

A Pekipika reserva-se, assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos artigos e dos próprios artigos, decidindo sobre a possibilidade de devolução ou não dos respetivos artigos.

A falta de qualquer elemento que obste à recolocação do artigo em stock para venda, designadamente, a etiqueta de cartão ou outro elemento, original de fornecimento do mesmo, implica a sua imediata classificação como artigo incompleto e, como tal, a consequente não aceitação da devolução.

Cada um dos artigos a devolver deverá ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada no envelope de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do artigo, sendo esta destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) artigo devolvido. Junto com o(s) artigo(s) devolvido(s), também, deve ser colocada no interior do envelope de envio, a cópia da fatura.

Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações indicadas por mail, suportando os custos da respetiva recolha.
A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente, já que não é possível a recolha presencial da encomenda por pessoas físicas, ainda que se trate do próprio cliente.

Neste caso, o cliente deve informar a Pekipika, qual o dia de levantamento e qual a transportadora que fará a recolha.

Quando o cliente pretender efetuar uma devolução de um artigo, deverá enviar o artigo através de correio, suportando os custos de envio do mesmo.

 
Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega.

 
Documentação

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra.

 
Reembolso

O processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) artigo(s) e verificação do seu estado, assim como, toda a informação solicitada. O cliente será notificado por e-mail, relativamente a este processo.

Após validação por parte da Pekipika, do estado do artigo, o reembolso do valor do(s) artigo(s), deverá ocorrer no prazo de 14 dias.

Sempre que possível, o reembolso deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, será pedido que o cliente forneça os dados da conta bancária, para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.

Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos através do formulário.

O custo da devolução dos artigos será sempre suportado pelos clientes.

 
Custos de Devolução

Sendo a Pekipika notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) artigo(s) expedido(s), a Pekipika suportará os custos da devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) artigo(s) em causa. Para tanto, um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de apoio ao cliente da Pekipika entrará em contacto com o cliente para agendar a referida recolha e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. Em alternativa, e sempre dependente do consentimento prévio e expresso do cliente para tal, a reclamação apresentada pelo cliente à Pekipika poderá ser enviada ao transportador como suporte à incidência criada com fundamento na não entrega.

 
Portes de Envio

Há duas situações em que se pode colocar a questão do reembolso dos portes de envio da encomenda:

1) Não entrega da encomenda por razões imputáveis à Pekipika ou ao transportador: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio. Um colaborador da área de devoluções e reembolsos do serviço de apoio ao cliente entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

2) Erro no(s) artigo(s) expedido(s) ou expedição de artigo(s) com defeito: o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio apenas caso o erro ou defeito se verifique na totalidade dos artigos expedidos.

 

Livre Resolução

Direito à Livre Resolução do Contrato: em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não o transportador, adquire a posse física do artigo encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que é adquirida a posse física do último dos artigos entregues. A fim de exercer esse direito de livre resolução, terá de comunicar para PKPK, Rua Professor Manuel Bento de Sousa, Lote 1, 2925-782 Azeitão, a sua decisão de resolução do presente contrato, por meio de uma declaração inequívoca, por carta enviada por correio, que deverá ser antecedida de contacto, via formulário, na loja Pekipika. Nesse primeiro contacto, via formulário, que deve aceder através do site da loja, deverão ser disponibilizadas a seguinte informação:

- Nome do recetor;

- Contacto de telefone/telemóvel;

- Número da encomenda;

- Data da encomenda;

- Data de receção da encomenda;

- Número de artigos e/ou serviços adquiridos;

- Cópia da fatura de compra;

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Neste âmbito, a Pekipika procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente tenha pago, a título de portes de envio, com exceção: a) dos custos de entrega em caso de escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal disponibilizada pela Pekipika; b) dos custos de devolução da encomenda por efeito do presente exercício do direito de resolução.

Em qualquer dos casos, caberá ao cliente suportar os custos da devolução dos artigos.

Não serão aceites devoluções com portes a pagar ou contra reembolso.

Tão breve quanto possível, a Pekipika acusará a receção da comunicação da intenção de resolução do contrato, assim como indicará a morada para a qual deve ser enviada a devolução do produto.

O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original, ou caso não seja possível por transferência bancaria, sendo que, neste caso, será solicitado ao cliente o respetivo IBAN para a realização da transferência.

 
Devoluções Internacionais

No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.

  
Sugestões e Reclamações

A opinião dos clientes é muito importante para a Pekipika, dado que permite a implementação de melhorias nos serviços. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos artigos adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a Pekipika agradece que seja reportada qualquer situação, no prazo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para o serviço de apoio ao cliente, via formulário disponibilizado.

Se o cliente tiver recebido um artigo defeituoso ou danificado, ou se o artigo recebido for diferente daquele que o cliente efetivamente encomendou, terá de anexar um vídeo à sua reclamação ou, conforme os casos, fotografias em que estejam claramente visíveis, quer o problema detetado, quer o estado do envelope em que a encomenda lhe foi entregue.

O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de apoio ao cliente, quer o artigo com defeito, danificado ou não conforme, quer o respetivo envelope da encomenda.

Se, em resultado da avaliação da reclamação apresentada ao cliente for remetido um cupão de envio de artigo numa encomenda futura, esse cupão deverá ser acionado dentro do prazo de validade no mesmo indicado sob pena de rutura de stock do artigo de substituição.

A Pekipika encontra-se registada na plataforma do livro de reclamações online. Caso pretenda aceder, contacte-nos através do formulário.

 
Resolução de Litígios Online

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Pekipika disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de

Consumo)

- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

- Comissão Europeia

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Pekipika através do formulário.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

 
Política de Privacidade e Cookies

A presente Política de Privacidade e Cookies destina-se a explicar como a Pekipika recolhe, armazena e trata os seus dados pessoais e outros que possam ser recolhidos para fins de análise estatística.

A Pekipika com sede na rua Professor Manuel Bento de Sousa, Lote 1, em Azeitão, NIPC 516137387 é responsável pelo site www.pekipika.com e compromete-se a garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos clientes e visitantes, seguindo todas as normas legais e regulamentares em vigor.

A Pekipika reserva-se no direito de atualizar e alterar, periodicamente, a sua Política de Privacidade e Cookies, de forma a refletir qualquer modificação na forma como os dados pessoais dos nossos clientes são processados ou em termos legais. Na Pekipika será exibida a versão mais recente e atual da Política de Privacidade e Cookies, sendo aconselhável que a verifique, periodicamente, para averiguar qualquer atualização ou alteração.


Princípios Orientadores

O objectivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre a Pekipika e respetivos clientes. A mesma tem também como objetivo demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.


Base Legal

A Pekipika atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todos os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.

Segundo o Acordo com o RGPD, por dados pessoais define-se: “Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular da informação“). Uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.”


Proteção de dados

Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a proteção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.

Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como, a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.


Os dados que são recolhidos

I. Registo de cliente ou compra

No registo ou compra na Pekipika, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados, automaticamente, e destinam-se ao tratamento das encomendas, como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de faturas.

II. Newsletter

Na inscrição na Newsletter da Pekipika, são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.

III. Formulário de contacto

A Pekipika pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.

IV. Navegação na Pekipika

Também, são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.


Finalidade dos dados recolhidos

Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas:

Prestação de serviço:

- Cumprimento das obrigações fiscais;

- Expedição de encomendas;

- Tratamento de encomendas;

- Faturação;

- Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de artigos ou reembolso do valor dos artigos e/ou serviço de acordo com a lei em vigor;

- Apoio ao cliente: esclarecimento de dúvidas sobre artigos, o funcionamento da Pekipika ou qualquer outra questão solicitada pelo cliente.


Marketing Direto 

Para que o cliente esteja atualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade na Pekipika, podemos enviar e-mails e/ou sms com comunicações comerciais referentes a ofertas, artigos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e informações sobre o processamento de encomendas registadas.

Para efeitos de marketing, na Pekipika poderemos considerar e utilizar determinados dados como artigos visualizados, artigos em wishlist ou deixados no carrinho abandonado.

As comunicações de marketing são efetuadas após e com o consentimento prévio do cliente.

Em todo e qualquer caso, a Pekipika procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma invasão da privacidade do cliente.


Quando recolhemos os dados?

Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na Pekipika, inscrição na newsletter, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante a navegação na loja.


Quais são os seus Direitos e como pode exercê-los?

O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, retificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como, o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto da Pekipika, com a submissão de um pedido enviado no formulário da Pekipika. O cliente pode, também, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).


Retenção dos dados

A Pekipika está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.

A Pekipika guarda os seus dados devido a requisitos e práticas específicas inerentes à Pekipika e ao seu sector de atividade, ou até que o cliente solicite para que os mesmos sejam eliminados da base de dados. O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um pedido através do formulário.

Caso o cliente efetue um registo na Pekipika, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais, a qualquer momento, a partir da área de cliente na Pekipika.

A pedido do cliente, a Pekipika pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.


Partilha de dados

A Pekipika não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade, além das que são necessárias ao funcionamento do serviço. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim, sem o devido consentimento do titular.

Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los, exclusivamente, como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome da Pekipika.

A Pekipika pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas ações violam os Termos e Condições do negócio.


Cookies

A Pekipika utiliza cookies no site. Os cookies utilizados não recolhem informações que identifiquem o visitante, mas sim sobre a forma como este interage com o website da loja. Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos, prestação e melhoria do serviço e da experiência de utilização.

Que tipos de cookies são utilizados?

Cookies estritamente necessários/ essenciais: Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.

Cookies Analíticos: são utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.

Cookies de Funcionalidade: Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Cookies de Terceiros: Estes cookies são criados a partir de serviços de terceiros, como o Google, Youtube, Facebook, entre outros. Podem ser usados para mostrar-lhe publicidade relacionada com as suas acções no website.

Para qualquer outra questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou sobre os cookies utilizados poderá contactar-nos através do formulário.

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